O Caso Débora Rodrigues dos Santos e os Riscos ao STF

O Caso Débora Rodrigues dos Santos e a Tempestade que Pode Abalar o STF

O julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira de 35 anos acusada de pichar a estátua da Justiça com a frase “Perdeu, mané” durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, não é apenas mais um processo na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele carrega consigo o potencial de desencadear uma crise multidimensional — jurídica, política e institucional — que pode colocar em xeque a alteração da mais alta Corte do país. Com detalhes que envolvem desde a proposta de uma pena de 14 anos até a polarização entre bolsonaristas e defensores do Estado Democrático de Direito, o caso se tornou um símbolo de tensão mais profundo no Brasil de 2025. Vamos aprofundar nossos desdobramentos dessa história e entender por que ela pode ser um divisor de águas para o STF.

O Contexto do Caso: Um Ato Simbólico que Virou Processo

Débora, mãe de dois filhos pequenos e sem histórico criminoso, foi detida em março de 2023, dois meses após os eventos que abalaram a capital federal. Seu suposto crime? Usar batom para escrever uma frase provocadora na base da estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, durante as manifestações que resultaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aenquadrou em cinco crimes graves: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, restrições de patrimônio tombado e dano qualificado. A pena sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, é de 14 anos de prisão em regime inicial fechado — uma punição que, para muitos, parece desproporcional ao ato de traição.

A prisão preventiva de Débora, mantida há mais de dois anos, e a demora na apresentação da denúncia formal já geraram controvérsias. A argumentação de defesa que não há provas de que ela tenha participado da invasão dos prédios ou praticado atos de violência, limitando-se a um gesto de vandalismo que, embora reprovável, não justificaria tamanha severidade. Esse ponto de partida já coloca o STF em uma posição tão delicada: como justificar uma pena dura para um caso que, à primeira vista, parece menor em comparação com outros réus de 8 de janeiro?

A Proporcionalidade em Xeque: Um Debate Jurídico e Moral

Um dos pilares do sistema penal brasileiro é a individualização da pena, ou seja, a indenização deve ser proporcional ao crime de violação e às relações do réu. No caso de Débora, a proposta de 14 anos — equivalente a penas aplicadas a crimes como homicídio qualificado — levanta questionamentos éticos e jurídicos. Especialistas em Direito Penal apontam que a proteção de patrimônio tombada, por exemplo, tem pena base de 1 a 3 anos, enquanto os crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado, exigem provas robustas de intenção e participação ativa, algo que a defesa alega estar ausente no caso.

A narrativa de Moraes, no entanto, segue a linha seguida pelo STF desde os ataques de 8 de janeiro: os atos foram uma ameaça direta à democracia, e todos os envolvidos, independentemente do grau de participação, devem ser punidos exemplarmente para evitar incidentes. Essa visão, embora alinhada à proteção do Estado Democrático de Direito, esbarra na percepção pública de que a Corte pode estar extrapolando, transformando um ato de vandalismo em um símbolo de repressão desmedida. Se o plenário confirmar a pena, o STF corre o risco de ser acusado de abandonar a proporcionalidade em nome de uma mensagem política — um precedente perigoso para sua legitimidade.

Polarização Política: Combustível para a Crise

Fora das paredes do STF, o caso ganhou contornos políticos explosivos. Líderes bolsonaristas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, rapidamente abraçaram a causa de Débora, retratando-a como uma "vítima do sistema" e uma prova de que o STF persegue cidadãos comuns enquanto protege corruptos. O ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje um crítico ferrenho da Corte, também entrou no debate, usando o caso para transferências a pauta da anistia aos condenados de 8 de janeiro. Nas redes sociais como o X, a hashtag #LiberdadeParaDébora tem circulado entre apoiadores da direita, ampliando a narrativa de injustiça.

Por outro lado, os defensores da atuação do STF argumentam que a tolerância com atos como o de Débora poderia criar novas ameaças à democracia. Para eles, a pichação não foi um gesto isolado, mas parte de um movimento coordenado que visava desestabilizar as instituições. Essa guerra de narrativas transforma o julgamento em um campo de batalha ideológico, onde o STF, quer queira ou não, acaba no centro do furacão. A polarização, já enraizada no Brasil, pode se intensificar, pressionando tanto a Corte quanto o Congresso, onde projetos para limitar o poder do Judiciário voltam à tona com frequência.

Rachas no STF: O Julgamento como Teste de Coesão

Internamente, o caso também expõe fissuras entre os ministros do STF. Até agora, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pelas publicações de 14 anos, mantendo uma linha dura contra os atos golpistas. No entanto, o pedido de vista do ministro Luiz Fux, em março de 2025, sinalizando que nem todos estão alinhados com essa abordagem. Fux já deu acusações em outros julgamentos de que considera algumas penas relacionadas ao 8 de janeiro "exacerbadas", indicando que pode propor uma punição mais leve ou até questionar a competência do STF para julgar o caso — uma tese levantada pela defesa, que argumenta que o delito deveria estar na Justiça comum, não na Corte Suprema.

Outros ministros, como Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, ainda não se manifestaram, mas suas posições podem ser decisivas. Um cartaz poderia apertar ou uma decisão dividida expor a falta de unidade no STF, enfraquecendo sua autoridade em um momento em que a Corte precisa demonstrar força para lidar com as sequelas de 8 de janeiro. Essa divisão interna, se confirmada, seria um prato cheio para críticos que acusam o Supremo de agir mais por critérios políticos do que jurídicos.

A Credibilidade em Jogo: O STF Sob os Holofotes

A percepção pública sobre o STF, já abalada por anos de decisões polêmicas, como as relacionadas ao combate às fake news e à prisão de parlamentares, está em um ponto crítico. O caso de Débora, com sua aparente simplicidade — uma mãe trabalhadora enfrentou uma pena draconiana —, contrasta com a leniência percebida em escândalos de corrupção envolvendo elites políticas e econômicas. Enquanto figuras como ela permaneceu presas preventivamente por mais de dois anos, casos de desvios bilionários muitas vezes terminam em acordos de delação ou prescrições, alimentando a sensação de dois pesos e duas medidas.

Se o STF mantiver a pena de 14 anos, poderá ser acusado de autoritarismo e perda de conexão com a realidade social. Por outro lado, uma absolvição ou redução significativa da proteção poderia ser interpretada como recuperação, minando a postura firme que a Corte introduziu contra os golpistas. Em qualquer cenário, o Supremo sai desgastado, com sua imagem pública ainda mais vulnerável às críticas de ambos os lados do espectro político.

O Risco de uma Crise Institucional

Além do impacto imediato, o caso Débora Rodrigues dos Santos pode ter efeitos de longo alcance. A insatisfação com a decisão, seja qual for, pode reaparecer propostas de reforma do Judiciário no Congresso. Os parlamentares já discutem emendas constitucionais para limitar o uso de prisões preventivas, reduzir a competência do STF em casos penais e até criar mandatos para os ministros — medidas que ganhariam força se o julgamento para visto como injusto. Um confronto aberto entre Legislativo e Judiciário seria o ápice de uma crise institucional que vem se desenhando há anos.

O caso Débora Rodrigues dos Santos não é apenas sobre uma pichação ou uma pena. Ele encapsula os desafios do STF em um Brasil dividido: equilibrar a defesa da democracia com a aplicação justa da lei, lidar com a polarização política e manter a confiança da sociedade. Se a Corte errar na dosagem — seja por excesso ou por leniência —, os ecos dessa decisão podem reverberar por anos, aprofundando uma crise de legitimidade que já ronda o Judiciário. Em março de 2025, com o julgamento ainda em andamento, o STF está diante de um teste crucial: provar que pode ser firme sem ser arbitrário, justo sem ser fraco. O estágio, seja qual for, será um capítulo definidor na história recente do Brasil.